Tutorial – Previdência Social

• Entenda qual a função da Previdência Social no Brasil e a quem ela se destina;
• Analise a Previdência Social como uma ação pública que visa o bem estar social;
• Reconheça a importância da Previdência Social para o trabalhador em casos infortúnios de:
1. doença,
2. invalidez,
3. acidente,
4. morte,
5. entre outros;
• Conheça os benefícios previdenciários destinados ao segurado e aos dependentes.

O que é e para que serve a Previdência Social?

A Previdência Social é um seguro solidário que objetiva promover o bem estar social, e cobre o trabalhador e sua família em casos infortúnios de doença, morte, invalidez, idade avançada, prisão, desemprego involuntário e também em casos específicos de maternidade e ajuda financeira aos necessitados a exemplo do salário família.

A Previdência Social está dentro de um contexto maior de Seguridade Social organizada pelo Estado, que compreende tanto a Previdência quanto a Saúde e a Assistência Social.

O Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, com sede em Brasília, é o órgão responsável pela deliberação de políticas previdenciárias e pela gestão de todo o sistema previdenciário. O CNPS é um órgão superior de deliberação colegiada, composto por seis representantes do Governo e nove representantes da sociedade civil sendo,

• três representantes dos aposentados e pensionistas;
• três representantes dos trabalhadores em atividades;
• três representantes dos empregadores.

Como está organizada a Previdência Social do Brasil?

De acordo com a Constituição Federal Brasileira a Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. O que isto quer dizer? Diferente da Saúde e da Assistência Social, para ter acesso aos benefícios previdenciários é necessário contribuir, todo empregado é obrigado a se filiar e contribuir para o regime Geral de Previdência Social ainda que não queira, isto é o que fortalece o caráter seu social.

Função do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal ligada ao Ministério da Previdência, responsável por gerir e realizar pagamentos de pensões, aposentadorias, auxílios e outros benefícios previstos em lei. O INSS é o resultado da fusão do antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) com o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS). Portanto, agora todas as informações referentes às contribuições e benefícios previdenciários devem ser requeridas junto ao INSS.