Tutorial – Previdência Social

  • Entenda qual a função da Previdência Social no Brasil e a quem ela se destina;Benefícios da Previdência.
  • Analise a Previdência Social como uma ação pública que visa o bem estar social;
  • Reconheça a importância da Previdência Social para o trabalhador em casos infortúnios de:
    1. doença,
    2. invalidez,
    3. acidente,
    4. morte,
    5. entre outros;
  • Conheça os benefícios previdenciários destinados ao segurado e aos dependentes.
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O que é e para que serve a Previdência Social?

A Previdência Social é um seguro solidário que objetiva promover o bem estar social, e cobre o trabalhador e sua família em casos infortúnios de doença, morte, invalidez, idade avançada, prisão, desemprego involuntário e também em casos específicos de maternidade e ajuda financeira aos necessitados a exemplo do salário família.

A Previdência Social está dentro de um contexto maior de Seguridade Social organizada pelo Estado, que compreende tanto a Previdência quanto a Saúde e a Assistência Social.

O Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, com sede em Brasília, é o órgão responsável pela deliberação de políticas previdenciárias e pela gestão de todo o sistema previdenciário. O CNPS é um órgão superior de deliberação colegiada, composto por seis representantes do Governo e nove representantes da sociedade civil sendo,

  • três representantes dos aposentados e pensionistas;
  • três representantes dos trabalhadores em atividades;
  • três representantes dos empregadores.

Como está organizada a Previdência Social do Brasil?

De acordo com a Constituição Federal Brasileira a Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. O que isto quer dizer? Diferente da Saúde e da Assistência Social, para ter acesso aos benefícios previdenciários é necessário contribuir, todo empregado é obrigado a se filiar e contribuir para o regime Geral de Previdência Social ainda que não queira, isto é o que fortalece o caráter seu social.

Função do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal ligada ao Ministério da Previdência, responsável por gerir e realizar pagamentos de pensões, aposentadorias, auxílios e outros benefícios previstos em lei. O INSS é o resultado da fusão do antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) com o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS). Portanto, agora todas as informações referentes às contribuições e benefícios previdenciários devem ser requeridas junto ao INSS.

15 comentários

  1. como posso saber minha contagem na carteira.Pois perdi minha primeira carteira e gostaria de começar a acertar a minha aposentadoria é possivel? pois tenho agora 53 anos gostaria de contribuir para que eu possa aposentar aos 60.

  2. elania clemente de lima

    minha mae ficou viuva em 22 de novenbro de2011 e ainda nao conseguio o beneficio.gostaria de saber como posso fazer para conseguir,e onde ir ou a quem procurar.

  3. Joeva Moraes

    alguém da minha familia está com 59 anos, desde aos 16 anos é dona de casa ,porém nunca contribuiu para a previdência.Gostaria de saber como pode ter direito e o que fazer para obter a aposentadoria.

  4. O site do Ministério da Previdência Social tem muito material sobre os benefícios e sobre as políticas de previdência. Vale a pena dar uma olhada:

    http://previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=422

  5. luciene miranda

    É muito bom este tipo de divulgação. mais eu queria fazer uma pergunta e ao mesmo tempo um protesto .Aqui na nossa regiao de Sao Raimundo Nonato-PI esta acontecendo que quando o beneficio dos trabalhadores rurais vem negado eles agricultores sem informação contratam advogados e os mesmos com esperteza demoram para dar resutados e quando conseguem comem o dinheiro dos trabalhadores e mandam os agricultores a fazerem emprestimos para dar-lhes mais dinheiro.Queria saber se tem um valor previsto em lei para esse tipo de transação entre agricultor e advogado? Queria tambem que o INSS tivesse mais rigor com esses advogados que iludem e fraldam os agricultores

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