Tutorial – Previdência Social

Quais os segurados da Previdência Social?

Segurados

Todo aquele que exerce atividade remunerada e que contribui para a Previdência, bem como pessoas que não trabalham, mas que contribuem de forma facultativa.

Os segurados estão divididos em segurados obrigatórios e facultativos e estão classificados em:

Empregados

São todos aqueles que trabalham com carteira assinada, em caráter permanete ou eventual. Esta categoria inclui trabalhador temporário, diretor-empregado, prestador de serviço a órgãos públicos (ministros, secretários etc.), brasileiros e estrangeiros que trabalham em empresas brasileiras no exterior, além de outros.

Empregado doméstico

Trabalhador ou trabalhadora que presta serviços na residência da pessoa ou família em atividades sem fins lucrativos. Estão enquadrados nesta categoria governantas, domésticas, motoristas, caseiros, jardineiros, entre outros.

Trabalhador avulso

O trabalhador avulso é aquele que atende a várias empresas, mas é contratado por sindicatos e orgãos gestores de mão de obra. Entre estes estão principalmente os trabalhadores de porto, o estivador, o amarrador de embarcações, o carregador, o vigia e o pessoal responsável pela limpeza das embarcações.

Contribuinte individual

Nesta categoria estão aqueles que exercem atividade remunerada por conta própria, como é o caso do autônomo, e ainda o que presta serviço a empresas em caráter eventual sem vínculo empregatício. Também estão enquadrados nesta classe os ministros de atividade religiosa, o síndico remunerado, o taxista, o sócio-gerente ou cotista, vendedores ambulantes, eletricistas etc.

Segurado especial

O segurado especial ganhou este nome por causa da concessão de alguns privilégios decorrentes de sua atividade. Estão dentro desta categoria os pescadores artesanais e o produtor rural que exerce atividade em regime de economia familiar e, portanto de subsistência, sem a utilização de mão de obra remunerada. Estão inclusos nesta categoria o cônjuge, companheiro (a), e filhos maiores de 16 anos que ajudam na atividade rural.

Segurado facultativo

O segurado facultativo é aquele que não tem vínculo empregatício e nem exerce atividade remunerada, mas deseja contribuir de forma facultativa, e, portanto não obrigatória, para a Previdência. Enquadram-se nesta categoria as donas-de-casa, o estudante e o desempregado. Lembrando que para contribuir facultativamente o indivíduo deve ser maior de 16 anos.

Benefícios previdenciários

O Benefício é uma quantia em dinheiro paga pela Previdência Social aos segurados e dependentes na forma de auxílios, aposentadorias, pensões, e salário maternidade ou salário família, observados os requisitos de direito e carência.

Aposentadoria por idade

Para os trabalhadores urbanos a aposentadoria por idade ocorre aos 60 anos de idade para o homem e aos 55 para a mulher. Já os trabalhadores rurais aposentam-se cinco anos antes, 60 anos homem e 55 mulher, isto ocorre principalmente por causa do desgaste físico do trabalho rural.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Na aposentadoria por tempo de contribuição o homem precisa ter no mínimo 35 anos de contribuição e a mulher 30 anos. No caso dos professores da educação básica, educação infantil, ensino fundamental e médio, a aposentadoria sofre uma redução em cinco anos, 30 anos homem e 25 anos mulher, desde que seja comprovada a atividade exclusiva em sala de aula.

Aposentadoria por invalidez

Este benefício é concedido ao trabalhador que por motivo de doença ou de acidente é diagnosticado pela perícia médica do INSS como incapaz de exercer seu trabalho ou qualquer outro tipo de atividade que lhe garanta o sustento.

Aposentadoria especial

Este benefício é concedido ao segurado que tenha trabalhado em atividades prejudiciais a saúde e a integridade física. Para garantir este direito o trabalhador precisa comprovar o período de exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos durante o período de 15, 20 ou 25
anos, dependendo do grau de exposição.

Auxílio doença

Benefício concedido ao segurado que se afastou da empresa, por motivo de doença ou acidente, por mais de quinze dias. Para a concessão do benefício o trabalhador precisa passar pela perícia médica da Previdência Social e comprovar a incapacidade de trabalho.

Auxílio acidente

O Auxílio acidente é concedido ao trabalhador que, depois de ter sofrido um acidente, apresente sequelas que reduzam a sua capacidade laborativa, ou seja, diminua sua condição física ou intelectual de trabalho. O benefício possui caráter indenizatório e deixa de ser pago quando o segurado se aposenta.

Auxílio reclusão

Este benefício é destinado aos dependentes do segurado que por algum motivo tenha sido recolhido a prisão sob forma de regime fechado ou semiaberto, desde que o segurado não esteja recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem está em gozo de auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. O auxílio serve para amparar a família do preso, que teoricamente não tem qualquer relação com o motivo da prisão.

Pensão por morte

Benefício pago aos dependentes do trabalhador morto, desde que este esteja na qualidade de segurado no momento da morte.

Salário-família

Benefício pago ao segurado empregado, exceto o doméstico, e ao trabalhador avulso de baixa renda, para ajudar no sustento dos filhos menores de até 14 anos ou inválidos de qualquer idade.

Salário maternidade

Benefício pago a segurada por ocasião do parto ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive do natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Este benefício é pago por um período de 120 dias e poderá ter início até 28 dias antes do parto.

15 comentários

  1. Bruno

    Gostaria de saber porquê contribuimos com o correspondente a 10 salários por muitos anos e quando vem a aposentadoria é reduzido a quase 50%.?

  2. Rosimeri Elizabeth de Azevedo Lopes

    Boa Tarde por gentileza se puderem me tirar essa dúvida lhes agradeço. estive afastada de outubro de 2011 até agosto de 2012 mas com várias tentativas de retorno ao trabalho . Estou com Hérnia de disco na Lombar e cervical e com vários discos comprometidos e ainda discopatia degenerativa em toda coluna. mas os peritos me consideram apta ao trabalho , porém sinto muita dor trabalho em pé, sou vendedora, tenho 45 anos e me acham nova demais para me aposentar. Não recebi de fevereiro até agosto porque o perito do inss atestou q eu estava em condições de trabalho. Coloquei na justiça e procurei a Defensoria Pública da União que me representa porém já fui até pra recurso e mesmo assim continuam negando este benefício dos meses na qual fiquei parada aguardando perícias.Minha dúvida é porque acham que não tenho direito a esse benefício? Fiquei sabendo que existe um complô de médicos para não darem nenhum auxílio por coluna porque 90% da população possui problema de coluna.Quer dizer o ser humano precisa e não pode contar! Sempre paguei 11% porque ganhava bem e agora preciso e não posso utilizar. Aguardo Retorno.

    Att- Rosimeri Lopes

  3. Rosangela

    No caso de funcionario publico estadual, a função entra como sendo especial ja que expõe diariamente a sua integridade fisica

  4. Meu pai paga a previdencia e já foi empregador de carteira assinada e jaá tirou licenaça pelo inss,a epoca foi quando elel sofreu um acidente quebrou o braço em tres lugares.Ele é autonomo e agora o médico disse que ele estar com ernia de disco como faço os primeiros procedimentos para chegar a aposentadoria pois o trabalho dele depende muito dos mmovimentos que forçam a coluna.OBRIGADO.

  5. esse curso é bom para sabermos mais sobre nossos direitos previdenciarios

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