Tutorial – Previdência Social

  • Entenda qual a função da Previdência Social no Brasil e a quem ela se destina;Benefícios da Previdência.
  • Analise a Previdência Social como uma ação pública que visa o bem estar social;
  • Reconheça a importância da Previdência Social para o trabalhador em casos infortúnios de:
    1. doença,
    2. invalidez,
    3. acidente,
    4. morte,
    5. entre outros;
  • Conheça os benefícios previdenciários destinados ao segurado e aos dependentes.
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O que é e para que serve a Previdência Social?

A Previdência Social é um seguro solidário que objetiva promover o bem estar social, e cobre o trabalhador e sua família em casos infortúnios de doença, morte, invalidez, idade avançada, prisão, desemprego involuntário e também em casos específicos de maternidade e ajuda financeira aos necessitados a exemplo do salário família.

A Previdência Social está dentro de um contexto maior de Seguridade Social organizada pelo Estado, que compreende tanto a Previdência quanto a Saúde e a Assistência Social.

O Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, com sede em Brasília, é o órgão responsável pela deliberação de políticas previdenciárias e pela gestão de todo o sistema previdenciário. O CNPS é um órgão superior de deliberação colegiada, composto por seis representantes do Governo e nove representantes da sociedade civil sendo,

  • três representantes dos aposentados e pensionistas;
  • três representantes dos trabalhadores em atividades;
  • três representantes dos empregadores.

Como está organizada a Previdência Social do Brasil?

De acordo com a Constituição Federal Brasileira a Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. O que isto quer dizer? Diferente da Saúde e da Assistência Social, para ter acesso aos benefícios previdenciários é necessário contribuir, todo empregado é obrigado a se filiar e contribuir para o regime Geral de Previdência Social ainda que não queira, isto é o que fortalece o caráter seu social.

Função do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal ligada ao Ministério da Previdência, responsável por gerir e realizar pagamentos de pensões, aposentadorias, auxílios e outros benefícios previstos em lei. O INSS é o resultado da fusão do antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) com o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS). Portanto, agora todas as informações referentes às contribuições e benefícios previdenciários devem ser requeridas junto ao INSS.

15 comentários

  1. Bruno

    Gostaria de saber porquê contribuimos com o correspondente a 10 salários por muitos anos e quando vem a aposentadoria é reduzido a quase 50%.?

  2. Rosimeri Elizabeth de Azevedo Lopes

    Boa Tarde por gentileza se puderem me tirar essa dúvida lhes agradeço. estive afastada de outubro de 2011 até agosto de 2012 mas com várias tentativas de retorno ao trabalho . Estou com Hérnia de disco na Lombar e cervical e com vários discos comprometidos e ainda discopatia degenerativa em toda coluna. mas os peritos me consideram apta ao trabalho , porém sinto muita dor trabalho em pé, sou vendedora, tenho 45 anos e me acham nova demais para me aposentar. Não recebi de fevereiro até agosto porque o perito do inss atestou q eu estava em condições de trabalho. Coloquei na justiça e procurei a Defensoria Pública da União que me representa porém já fui até pra recurso e mesmo assim continuam negando este benefício dos meses na qual fiquei parada aguardando perícias.Minha dúvida é porque acham que não tenho direito a esse benefício? Fiquei sabendo que existe um complô de médicos para não darem nenhum auxílio por coluna porque 90% da população possui problema de coluna.Quer dizer o ser humano precisa e não pode contar! Sempre paguei 11% porque ganhava bem e agora preciso e não posso utilizar. Aguardo Retorno.

    Att- Rosimeri Lopes

  3. Rosangela

    No caso de funcionario publico estadual, a função entra como sendo especial ja que expõe diariamente a sua integridade fisica

  4. Meu pai paga a previdencia e já foi empregador de carteira assinada e jaá tirou licenaça pelo inss,a epoca foi quando elel sofreu um acidente quebrou o braço em tres lugares.Ele é autonomo e agora o médico disse que ele estar com ernia de disco como faço os primeiros procedimentos para chegar a aposentadoria pois o trabalho dele depende muito dos mmovimentos que forçam a coluna.OBRIGADO.

  5. esse curso é bom para sabermos mais sobre nossos direitos previdenciarios

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