Orçamento Público

Classificações Orçamentárias
A classificação das contas públicas é utilizada para facilitar e padronizar informações, com a finalidade de melhorar a execução das metas e objetivos da lei de orçamento anual, facilitar a elaboração de programas e fixar responsabilidades.

Vários critérios de classificação podem ser utilizados, de forma que seja possível visualizar, por exemplo, o orçamento de cada poder, por instituição, por programa, etc.
A Lei nº 4.320/64 torna obrigatória a classificação da receita por categorias econômicas, conforme texto da lei que segue:
Receitas Correntes
“São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a o atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.”

As receitas correntes são classificadas em:

  • Receita Tributária: impostos, taxas, contribuições de melhoria
  • Receita de Contribuições
  • Receita Patrimonial
  • Receita Agropecuária
  • Receita Industrial
  • Receita de Serviços
  • Transferência Correntes

2 comentários

  1. cosme rubens

    Muito bem, terminando a pagina 8 do curso de orçamento público, o que se faz para continuar?

  2. Zuleica

    Muito boa a exposição do conteudo. De forma simples e objetiva.

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