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Direito Público eDireito Privado
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Tal classificação éconsiderada equívoca poralguns doutrinadores, poisem muitos casos não épossível identificar anatureza jurídica dosinteresses em questão quepodem estar interligados.
O Direito é dividido de formaclássica em Direito Público eDireito Privado. Importantesaber que o Direito é uno etal divisão é utilizada paramelhor compreensão eaplicabilidade.
Para entender melhor o quesignifica essa classificação equal é o seu alcance vamosverificar a seguir a definiçãode Direito Público e deDireito Privado.
Você conhece a divisão clássica doDireito?
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Direito Público se divide em:
● Direito Público Interno
Direito Público Interno rege osinteresses estatais sociais.
Suas normas encontram-se no direitoconstitucional, administrativo, penal,processual, tributário eleitoral.
Na definição de Celso Ribeiro Bastos,Direito Público é:
“Conjunto de normas princípiosque regem atividade do Estado,relação deste com osparticulares, assim como atuarrecíproco dos cidadãos.”
Tais normas regulam as relações entre oEstado os particulares, visando sempreconcretização do interesse público,conforme as previsões da lei.
interesse público se concretiza pormeio da atuação da AdministraçãoPública, com organização prestaçãodos serviços públicos utilização derecursos financeiros públicos.
O Que é Direito Público?
Direito Público é ramo do Direitocomposto pelas normas que tem pormatéria interesse do Estado, tais como afunção organização, ordem esegurança, paz social, etc.
O Que é Direito Privado?
Direito Privado é formado por normasque tem por matéria as relaçõesexistentes entre os particulares relativasà vida privada, as relações patrimoniaisou extrapatrimoniais. As normas dedireito privado encontram-se no direitocivil no direito comercial.
● Direito Público Externo
Tem função de tratar das relaçõesinternacionais entre Estados soberanos,as normas utilizadas para tanto são as deDireito Internacional Público, ou seja,convenções tratados que os chefes deestado firmam com organizaçõesinternacionais.
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Direito Público e Direito Privado
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Vamos entender o que éDireito Público e o que éDireito Privado.
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Direito Penal
direito penal tem por finalidade tutelar osbens jurídicos mais importantes para asociedade.
tutela dos bens jurídicos é função doEstado, portanto interesse público.
Direito Processual
As normas processuais regulam organizaçãodo judiciário do processo judicial. Éportanto instrumento que titular do direitosubjetivo utiliza para obtenção do direitomaterial. As normas processuais são de direitocivil, penal, trabalho, entre outrosprocedimentos disponíveis.
Direito Administrativo
direito administrativo é referente àsrelações entre Administração Pública oscidadãos, denominados respectivamente deadministrador administrados. Seus assuntossão relacionados com interesse público, taiscomo responsabilidade civil, poder de polícia,processos administrativos, fiscalização,conservação de bens públicos, etc.
Direito Constitucional
Direito Constitucional é lei maior doEstado, subordinando todas as demais normasaos seus comandos aos seus princípios.
constituição federal de 1988, denominadaConstituição cidadã, instituiu regimedemocrático de direito, com objetivo deassegurar exercício dos direitos sociais eindividuais, conforme expresso nopreâmbulo constitucional.
Direito Tributário
direito tributário é conjunto de normas eprincípios que regem as atividades financeirasas relações entre Estado (arrecadador detributos) particular (contribuinte).
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Ramos do Direito Público
Vamos identificar os principaisramos do Direito Público. Porém,em outras classificações podemosencontrar de formas diversas.Clique nos números para descobrir.
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A divisão do Direito em Direito Público Direito Privado é uma questão polêmica que nãopossui consenso entre os estudiosos e doutrinadores, uma vez que não há critério satisfatóriopara essa distinção. Os critérios mais aceitos são o referente ao sujeito e o referente aointeresse. Com relação ao sujeito é considerado que o Estado faz parte da relação jurídica nodireito público, e os particulares são regidos pelo direito privado.
A divisão do Direito em Direito Público Direito Privado é uma questão polêmica que nãopossui consenso entre os estudiosos e doutrinadores, uma vez que não há critério satisfatóriopara essa distinção. Os critérios mais aceitos são o referente ao sujeito e o referente aointeresse. Com relação ao sujeito é considerado que o Estado faz parte da relação jurídica nodireito público, e os particulares são regidos pelo direito privado.
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Direito Empresarial
direito empresarial possui conceitos princípios próprios rege asatividades comerciais, desde constituição até administração extinçãode empresas.
As relações desenvolvidas na atividade do comércio também são reguladaspelo direito comercial, por meio das suas leis costumes utilizados.
critério de classificação que possui menos divergência é relativo aposição dos sujeitos na relação jurídica. No direito privado posição dossujeitos é igualitária.
classificação principal do Direito atribuí ao direito privado os seguintesramos:
● Direito Civil.
● Direito Comercial.
Direito Civil
É principal ramo do direito privado, composto por normas princípiosque regem as relações entre particulares que possuem condições iguais.Estabelece direitos impõe obrigações no campo dos interessesindividuais.
direito civil disciplina os negócios jurídicos em geral, os direitos defamília sucessões, estado das pessoas, obrigações contratos,propriedade outros direitos reais.
Direito Civil
Critério de Classificação
Direito Comercial
Vamos conhecer quaissão os ramos do DireitoPrivado.
Ramos do Direito Privado
Direito Privado também regula as relações entreparticulares entes públicos, quando este nãoestá imbuído de supremacia sobre particular.
Direito Privado também regula as relações entreparticulares entes públicos, quando este nãoestá imbuído de supremacia sobre particular.
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Direito Privado X Direito Coletivo
Neste vídeo vamos descobrir quais sãoas diferenças entre o Direito Privado eo Direito Coletivo.
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Características
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Neste passo vamos destacar asprincipais características quediferenciam o Direito Públicodo Direito Privado.
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7  Princípio da Boa-fé

Consiste na imposição de ação em acordo com a boa-fé nas relações privadas, ou seja, em acordo com as obrigações éticas e legais.
6  Princípio da Função Social do Contrato

Sujeita a liberdade de contratar à função social do contrato, que deve respeitar os valores coletivos preponderantes aos valores individuais.
5  Publicização do Direito Privado

A publicização do direito privado consiste no fenômeno crescente de intervenção do Estado na esfera privada de interesses, tal atuação pública se dá pelo Poder Legislativo e se justifica pela função social de proteção aos hipossuficientes.
4  No campo privado, temos:

Princípio da Autonomia

A autonomia da vontade que os particulares têm para desenvolver as relações conforme o seu interesse é limitada pela lei e por outros princípios do direito. Tal autonomia vem sendo limitada em decorrência da publicização do direito privado.
3  Princípio da Legalidade

Consiste na limitação da atuação pública, a Administração pode fazer somente o que a lei permite, enquanto os particulares podem atuar de forma livre, desde que não seja proibido por lei. Dessa forma os direitos e garantias fundamentais são resguardados contra a arbitrariedade do Estado.
2  Princípio da Soberania

De acordo com o qual a Administração exerce autoridade sobre os particulares, seu atos são cogentes e imperativos, porém limitados pela lei. A soberania também é observada nas relações com outros Estados.
1  No Direito Público encontramos princípios que são verdadeiras regras, algumas positivadas, como a igualdade nas relações entre Estados soberanos, que regula as relações de direito internacional público. Os princípios básicos deste ramo são os princípios da soberania e da legalidade.
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distinção entre Direito Público Direito Privado não tem claradefinição, como já verificamos. Porém conhecimento de algunsprincípios básicos de cada ramo do Direito pode ajudar nesta identificação.
PrincípiosPrincípios
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Tal classificação foidesenvolvida por RizzattoNunes, que considera osdireitos híbridos ou mistos,uma vez que o interessepode ser público ouparticular simultaneamente.
Na atualidade surge umanova classificação incluindodireito social na divisão doDireito, na qual sãoenquadrados os direitosconsiderados tanto deinteresse público como deinteresse privado.
Nesta classificação temos:
• Direito do Trabalho.
• Direito InternacionalPrivado.
• Direito do Consumidor.
• Direito Ambiental.
• Direito Previdenciário.
Vamos conhecer a novaclassificação do direito queinclui o direito misto ou social.
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