Curso de Direitos Fundamentais

Gerações dos Direitos fundamentais
A evolução dos direitos fundamentais se deu de forma histórica e gradativa, sendo introduzidos nas constituições ao longo dos tempos, como resultado de lutas das classes menos favorecidas.

Essa evolução é definida em períodos denominados de gerações ou dimensões de direitos, atualmente fala-se em cinco gerações de Direitos Fundamentais.

Direitos de Primeira Geração
Os direitos da primeira geração (direitos civis e políticos) são os direitos individuais que tratam das liberdades públicas, impõe ao Estado o dever de não-fazer limitando a sua ação para garantir o direito dos cidadãos contra a arbitrariedade do Estado e mesmo de particulares.

Tais direitos tem sua origem no século XVII e influência do iluminismo e do jusnaturalismo, foram os primeiros a serem declarados por normas constitucionais. Entre eles encontram-se os direitos à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.

Direitos de Segunda Geração
Os direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais), exigem do Estado uma prestação positiva para proporcionar tais direitos.

Os direitos econômicos, sociais e culturais surgem e se desenvolvem com a revolução industrial. Atualmente são denominados Direitos Sociais, que são os direitos de igualdade protegidos pelo Estado, como o direito à saúde, trabalho, educação, cultura, entre outros.

“Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.” Norberto Bobbio

Um comentário

  1. Renata Esteves 22-12-2013

    Adorei o site

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