Curso de Direitos Fundamentais

Características dos Direitos Fundamentais

Universalidade: Os direitos fundamentais são dirigidos a todos, sem qualquer distinção no que se refere sexo, cor, nacionalidade, etc.

Historicidade: Os direitos decorrem de evolução, pela necessidade e luta num dado contexto histórico. Ao serem protegidos constitucionalmente, tais direitos ganham o status de direitos fundamentais.

Relatividade: Os direitos fundamentais não são absolutos, dessa forma não podem ser utilizados para descumprimento de responsabilidades legais.

Efetividade: É dever do Estado garantir a efetivação dos direitos e garantias fundamentais.

Imprescritibilidade: Os direitos fundamentais podem ser exercidos em qualquer tempo, pois não estão sujeitos à prescrição, ou seja , não perderão sua validade com o decurso de tempo.

Irrenunciabilidade: O titular dos direitos fundamentais não pode renunciar aos seus direitos, pode deixar de exercer pelo tempo que desejar mas não podem abdicar da titularidade.

Um comentário

  1. Renata Esteves 22-12-2013

    Adorei o site

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *