Aula: Direito Romano

Influência do Direito Romano
O Direito Civil Brasileiro tem grande influência do Direito Romano, do qual herdou a maioria de suas normas, tais como as normas de posse e propriedade e da família, adoção, divórcio, valorização do contrato verbal. Esse sistema derivado do Direito Romano denomina-se sistema romano-germânico.
O sistema romano-germânico teve início com o redescobrimento do Corpus Jus Civillis no século XII, é o sistema jurídico adotado pelo Brasil e pela maioria dos países do mundo, tem como principal característica a escrita e consequente codificação do direito.
Como herança de direito romano encontramos diversos institutos, no que se refere à posse, temos os Interditos Possessórios, que são institutos destinados a sua garantia. Com relação às obrigações temos o princípio do “pacta sunt servanda” que significa que os acordos devem ser cumpridos, pois os contratos fazem lei entre as partes.
Muitos institutos permanecem no Direito Civil com a mesma essência de sua criação, outros tiveram ao longo do tempo pequenas modificações como é o caso do Pátrio Poder que significava submissão a um descendente masculino vivo.
A denominação Pátrio Poder foi mantida no Direito Civil Brasileiro até o ano de 2002, com a vigência do novo Código Civil Brasileiro foi substituída por Poder Familiar. Atualmente a submissão ao poder familiar se refere aos pais (pai e mãe) e dura até a maioridade do filho.

O Direito Romano foi muito rico em conteúdo e sua influência foi extremamente importante para o desenvolvimento do Direito Moderno, como já verificamos, para o Direito Civil sua contribuição determina aproximadamente 80% das normas positivadas. Dessa forma seria impraticável a sua classificação, por hora basta sabermos que o Direito Romano protegia a liberdade, a propriedade, a família, as obrigações e contratos, entre muitos outros institutos jurídicos que ainda subsistem.

Um comentário

  1. WELLINGTON ALBUQUERQUE DA SILVA

    Muito interessante esse curso.Em breve vou iniciar o curs de direito.

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