Aula: Direito Romano

O Que é Direito Romano

Definição
O Direito Romano foi o Sistema Jurídico utilizado em Roma desde a suas origens, era composto por normas que regiram o povo até a morte do imperador Justiniano, no ano de 565 d.C.

Origem do Direito Romano
O Direito Romano teve início com a criação de Roma e a elaboração da Lei das Doze Tábuas, e se manteve em vigor por longo período, sendo ainda influência para outros sistemas do ocidente.

Lei das Doze Tábuas

O Direito Romano originou-se com a publicação da Lei das Doze Tábuas no fórum romano. As leis foram elaboradas e publicadas em 12 peças de madeira para que todos tivessem acesso, de forma a acabar com o abuso que os patrícios exerciam no período em que o povo não tinha conhecimento acerca da validade das leis que eram aplicadas.

Criação de Roma na Mitologia
Segundo a mitologia romana a cidade de Roma foi fundada pelos gêmeos Rômulo e Remo. A lenda diz que os irmão foram abandonados e criados por pastores, antes foram resgatados do rio Tibre e alimentados por uma loba. Ao Crescerem retornaram a cidade natal e fundaram Roma.
De acordo com a história, Roma teve origem com a habitação pelos gregos, etruscos e italiotas, que se dividiam em:

  • Patrícios, que eram as pessoas da nobreza, proprietários de terras.
  • Plebeus, grupo formado por comerciantes, artesãos e pequenos proprietários de terras.

Desenvolvimento do Direito Romano

Período Régio
De 753 a.C até 510 a.C – No seu início o Direito Romano era baseado nos costumes, esta fase iniciou-se com a fundação de Roma e estendeu-se até o período republicano.

Período Republicano
De 510 a.C até 27 a.C – O período republicano estende-se até o período imperial. Nesta fase o direito emanava das leis, costumes, jurisprudência, decisões dos magistrados e senatusconsultos.
Senatusconsultos eram decisões dos senadores quando convocados pelo magistrado para opinarem sobre um assunto. Era espécie de parecer que não possuía força de lei.

Período Imperial
De 27 a.C. a 284 d.C. – Também denominado Período do Principado ou Alto Império, foi marcado por conflitos entre classes sociais. O Direito nesse período teve como fontes as mesmas fontes do período republicano e a incorporação das constituições imperiais.
Este período é considerado um período do Direito clássico, onde os estudiosos (denominados jurisconsultos) tiveram maior participação. Nesta mesma época ocorre a substituição dos magistrados pelos imperadores, que passam a aplicar o Direito e utilizar as Constituições do Imperiais.

Período da Monarquia Absoluta
De 284 d.C. A 565 d.C. – O Direito Moderno surge no período da Monarquia Absoluta ou Baixo Império, teve início com a morte do imperador Diocleciano e durou até a morte do imperador Justiniano.
O imperador Justiniano organizou e publicou o Corpus Juris Civilis (Corpo de Lei Civil), composto pela jurisprudência romana (Digesto ou Pandectas), pelos princípios fundamentais, pelo Código de Justiniano e por outras leis elaboradas pelo imperador (Novelas ou Autênticas).
O Corpus Juris Civilis tornou-se base para o Direito Moderno, tendo ainda influência na atualidade.

Período Bisantino
De 565 a 1453 d.C.  – Período compreendido entre a morte do imperador Justiniano e a tomada de Constantinopla pelos turcos, no qual as leis do período do Baixo Império continuaram vigentes, porém com adaptações à vida do povo.

Princípios Decorrentes da Filosofia Grega
Vamos conhecer alguns vocábulos que tem origem no latim, com definições provenientes da filosofia grega que influenciaram o Direito Romano e transformaram-se em princípios observados no Direito Moderno.

Aequitas
Tem significado de igualdade entre duas relações, decorre de Aristóteles e de fundamento matemático. Juridicamente é encontrado no Princípio da Equidade que tem o sentido de análise justa de cada caso, respeitando as diferenças e necessidades de cada um, conforme Ulpiano, a justiça consiste em: “Dar a cada um o que é seu.”

A equidade no Direito tem a função de aplicar as normas com a finalidade do obter justiça, observando a necessidade individual de cada um, pois em alguns casos o tratamento igual a todos poderia resultar em injustiça.

Utilitas
Utilitas significa utilidade, juridicamente diz respeito ao bem comum, o Direito como utilidade de todos.
Atualmente a busca pelo bem comum é traduzida no Princípio da Supremacia do Interesse Público, que consiste na observância do interesse público em detrimento ao interesse privado.

Bona fides
Bona Fides significa boa-fé e tem caráter ético no que se refere as relações privadas entre as pessoas. Na atualidade o Princípio da Boa-fé abrange todo o ordenamento jurídico e impõe uma conduta ética e correta.

Características do Direito Romano
É de difícil delimitação as características do direito romano, uma vez que sua existência e validade se deu em longo período, aproximadamente treze séculos. Nesse período histórico ocorreram muitas mudanças sociais e consequentemente mudanças no Direito.
Assim, vamos identificar algumas características básicas que além de demonstrar como era o Direito Romano nos possibilita conhecer a sua evolução.

Direito Consuetudinário
No Direito Romano Primitivo as normas eram baseadas nos costumes, não havia registros escritos das normas existentes. Como era baseado nos costumes o direito não se diferenciava da religião, sua normas eram tidas como leis divinas impostas pelos deuses.

Tradicionalismo

O tradicionalismo está em todas as fases do Direito Romano. Verifica-se o tradicionalismo na manutenção dos costumes enraizados que posteriormente originaram o Jus Civile, e na utilização de precedentes dos magistrados, denominado Jus Honorarium.

Codificação
A primeira lei a ser publicada foi a Lei das XII Tábuas, ainda no período arcaico, depois foram sendo desenvolvidas outras leis que posteriormente foram codificadas pelo imperador Justiniano.

Julgamentos

Já no período clássico a função judiciária era exercida por pretores (equivalente a magistrados) e influenciada por jurisconsultos (estudiosos), que tinham poder para modificar a lei quando aplicada a um caso concreto.

Realismo
Encontramos essa característica na atividade prática de aplicação do Direito, que tem o objetivo de cumprir as necessidade concretas e mutáveis pela realidade da vida e evolução social.

Um comentário

  1. WELLINGTON ALBUQUERQUE DA SILVA

    Muito interessante esse curso.Em breve vou iniciar o curs de direito.

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