Aula: Direito Público e Direito Privado

Características

Direito Público

  • No direito público as relações envolvem o Estado e muitas vezes os particulares, visando o interesse público. São relações desiguais pois o interesse público mantem posição de soberania em relação ao interesse particular.
  • As normas são imperativas, também denominadas normas de ordem pública ou cogentes, tais normas mandam ou proíbem e tem caráter obrigatório.
  • As normas sempre objetivam a consecução do interesse público.
  • Já no direito público temos a verticalidade que impõe ao Poder Público uma posição de superioridade frente aos particulares em função da manutenção do interesse público.

Direito Privado

  • No direito privado, as normas são dispositivas pois permitem uma conduta, um acordo entre as partes. Tais normas fazem previsões para suprir a omissão entre as partes.
  • No direito privado as relações jurídicas ocorrem entre os particulares e são relações de igualdade.
  • As normas do direito privado são elaboradas para entender interesses das pessoas.

3 comentários

  1. Darlyson L. Pimentel

    muito interessante, e de fácil aprendizagem. 😉

  2. yago vinicius

    ajei legal mais eu queria que tivesse o ensino do direito para advogado.

  3. tatiana

    achei muuito legal.

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