Aula: Direito Público e Direito Privado

Direito Tributário
O direito tributário é o conjunto de normas e princípios que regem as atividades financeiras e as relações entre o Estado (arrecadador de tributos) e o particular (contribuinte).

Ramos do Direito Privado

O critério de classificação que possui menos divergência é o relativo a posição dos sujeitos na relação jurídica. No direito privado a posição dos sujeitos é igualitária.

A classificação principal do Direito atribuí ao direito privado os seguintes ramos:

Direito Civil
É o principal ramo do direito privado, composto por normas e princípios que regem as relações entre particulares que possuem condições iguais. O direito civil estabelece direitos e impõe obrigações no campo dos interesses individuais.
O direito civil disciplina os negócios jurídicos em geral, os direitos de família e sucessões, o estado das pessoas, obrigações e contratos, propriedade e outros direitos reais.

Direito Empresarial
O direito empresarial possui conceitos e princípios próprios e rege as atividades comerciais, desde a constituição até a administração e extinção de empresas.
As relações desenvolvidas na atividade do comércio também são reguladas pelo direito comercial, por meio das suas leis e costumes utilizados.
Observação: o Direito privado também regula as relações entre particulares e entes públicos, quando este não está imbuído de supremacia sobre o particular.

3 comentários

  1. Darlyson L. Pimentel

    muito interessante, e de fácil aprendizagem. 😉

  2. yago vinicius

    ajei legal mais eu queria que tivesse o ensino do direito para advogado.

  3. tatiana

    achei muuito legal.

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